Governador Clécio Luís durante seminário sobre a Margem Equatorial e Políticas Públicas em Brasília (DF)

O Governo do Amapá concedeu a licença de autorização oficial à Petrobras, para operar no Centro de Triagem, Reabilitação e Reintrodução de Animais Silvestres (Cetras), localizado no extremo norte do estado, no município de Oiapoque. O documento foi expedido na última sexta-feira, 4, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). 

O Cetras, que já está pronto para operação, foi construído para atender animais silvestres, especialmente aqueles afetados por incidentes relacionados a atividades petrolíferas, como a fauna oleada. A unidade de atendimento, faz parte do processo que licencia a exploração de petróleo na Margem Equatorial do Amapá, que durante a 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente teve duas propostas aprovadas para a exploração de petróleo e gás. 

A licença ambiental dá prosseguimento ao processo que, a partir de agora, necessita apenas de inspeção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), para autorizar o funcionamento.

“Para nós, se esse era o último requisito para a licença, o Centro deveria ter sido uma condicionante, para que pudéssemos nos preparar da melhor maneira possível, sem abrir mão das questões ambientais. A unidade de fauna em Oiapoque foi licenciada pela nossa Secretaria de Meio Ambiente, atendendo a todos os requisitos, e agora foi concluída. Esperamos em breve conquistar a licença para pesquisar a nossa costa do Amapá, explorar esse recurso e financiar o desenvolvimento do nosso estado”, destacou o governador Clécio Luís. 

A secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça, explica que o processo de licenciamento ambiental do Cetras foi conduzido de forma minuciosa e que a autorização é um importante passo para o progresso do estado. 

“A emissão do licenciamento ambiental do Centro é uma das conquistas da gestão do governador Clécio Luís, que defende o desenvolvimento sustentável associado aos melhores indicadores ambientais do país, um momento memorável na história do Estado do Amapá que avança como modelo econômico sustentável”, enfatizou Taísa. 

Processo de licenciamento

A empresa Engenharia Ambiental e Meio Ambiente Ltda., contratada pela Petrobras, iniciou o processo em setembro de 2024 com a solicitação do Termo de Referência para o Centro. Em novembro do mesmo ano, a empresa requereu as Licenças Prévia e de Instalação. 

Após análise por parte da equipe técnica da Sema e vistoria in loco, que ocorreu em novembro de 2024, as licenças foram emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente em dezembro. Com o cumprimento das condicionantes estabelecidas nas duas licenças, a estatal solicitou, em março deste ano a licença de operação, a qual foi concedida na última sexta-feira, 4.

O processo de licenciamento trifásico durou 4 meses e 12 dias, conforme os trâmites legais e ambientais exigidos. Durante o período de licenciamento, a equipe técnica especializada da Sema participou de uma visita técnica ao Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna Mineral, localizado em Belém no Pará, em setembro de 2024. A visita foi realizada a convite da empresa e foi seguida de um curso de capacitação remota para os técnicos, abordando práticas de reabilitação e manejo da fauna afetada por óleo e substâncias poluentes. 

Além disso, a empresa continuará a oferecer aos técnicos da Sema ao longo de 2025 diversos cursos onlines específicos para os procedimentos de manejo de fauna oleada e outros temas relacionados às atividades petrolíferas na Margem Equatorial, onde o bloco FZA-M-59, da Petrobras, está localizado.

Este bloco está situado a mais de 540 quilômetros da foz do Rio Amazonas, em águas profundas da costa do Amapá, onde a Petrobras pretende iniciar a perfuração para pesquisar a existência de petróleo. 

O Cetras

O Centro de Oiapoque funcionará como um hospital especializado para a fauna local e está equipado com atendimento, ambulatório, salas de estabilização, centro cirúrgico, dentre outros espaços dedicados ao atendimento de aves, mamíferos marinhos, tartarugas, golfinhos e peixes-boi.

A unidade do Amapá trabalhará em conjunto com o Centro de Despetrolização e Reabilitação de Fauna em Belém, no Pará, garantindo um atendimento abrangente e eficaz à fauna da região.

'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 19.84px;">A instalação, é uma importante medida de preservação ambiental e de mitigação dos impactos ambientais das atividades petrolíferas na região, contribuindo para a proteção da biodiversidade da margem equatorial brasileira. 

FONTE: Gea/AP