Na última quarta-feira (30), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 363/2025, que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, assegurando um investimento de R$ 15 bilhões até 2027 para estados e municípios brasileiros.

O Amapá teve papel de destaque nesse processo legislativo. A condução da matéria foi liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com articulação do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.

A aprovação da lei ocorre em um momento crucial, pois a Medida Provisória nº 1.274, de 2024, que tratava do mesmo tema, perderia sua validade no dia seguinte. Com a sanção presidencial, o projeto garantirá a continuidade dos repasses de recursos federais a estados e municípios para o fomento de atividades culturais, assegurando a manutenção de projetos e iniciativas em todo o país.

No Amapá, os recursos da Lei Aldir Blanc têm sido fundamentais para o fortalecimento do setor cultural. O governo estadual lançou seis editais previstos no Inciso III da Lei, voltados para diversas áreas do setor cultural, com investimento de mais de R$ 10 milhões, beneficiando 686 iniciativas artísticas e culturais.

Além disso, a Política Nacional Aldir Blanc destinou para o setor cultural amapaense uma verba inédita no valor de R$ 21 milhões, sendo R$ 16,8 milhões para a administração estadual e pouco mais de R$ 4 milhões para os municípios, como Macapá e Santana.

A atuação destacada dos senadores amapaenses na aprovação da Lei Aldir Blanc reforça o compromisso do estado com a valorização da cultura e o apoio aos profissionais do setor, garantindo recursos essenciais para o desenvolvimento cultural do Amapá e do Brasil.