Sanção da lei reforça compromisso do governo com a valorização do funcionalismo público

O governador do Amapá, Clécio Luís, sancionou nesta sexta-feira, 9, a lei que reestrutura a carreira dos servidores do Grupo Infraestrutura. A iniciativa integra o maior processo de reestruturação de carreiras do serviço público da história do estado, promovido desde o início da atual gestão, e atende uma demanda histórica da categoria.  

A proposta foi construída a partir do diálogo com sindicatos representativos e inclui profissionais como engenheiros civis, eletricistas, mecânicos, arquitetos e outros cargos técnicos ligados à infraestrutura estadual. O projeto foi analisado pela Assembleia, que agilizou a tramitação e aprovou a documento que sancionado de forma simbólica. 

“É o reconhecimento de um segmento fundamental para o Amapá. Temos um grande planejamento de obras e vamos precisar muito dele. É ele que vai preparar o estado para o que vem aí — investimentos em bioeconomia, biotecnologia, o novo parque de inovações, o distrito industrial e, principalmente, o petróleo, que tem uma escala diferenciada", destacou o governador Clécio Luís.  

O governador também reforçou que o Estado já alcançou a reestruturação de carreira de 15 categorias e deve chegar, aproximadamente, a 21 ao final do processo. Segundo o gestor, a reformulação, além do reajuste salarial, inclui aspectos não remuneratórios, com impacto direto para servidores em diferentes momentos da trajetória profissional — desde os que estão ingressando até os que estão na metade ou no fim da carreira. 

Diálogo 

A proposta foi elaborada a partir do diálogo entre os sindicatos representativos e as secretarias de Planejamento, Administração e Fazenda, que avaliaram a viabilidade administrativa e financeira da medida. 

O plano será implementado de forma escalonada ao longo de três anos: em 2025, será concedido um aumento na gratificação; em 2026, ocorrerá a reestruturação da tabela salarial; e, em abril de 2027, uma parte da gratificação será incorporada ao vencimento básico. 

O presidente do Sindicato dos Servidores da Infraestrutura, Luziel Santos, destacou que a categoria acompanhou todo o processo de elaboração da proposta e considera que ela contempla, de forma adequada, as demandas dos trabalhadores da área e reconhece a importância da atuação dos profissionais no Amapá.  

Além do Grupo Infraestrutura, até o momento, já foram contemplados servidores da Polícia Militar, Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, Polícia Científica, Grupo Gestão Governamental, Fundação Socioeducativa do Amapá, e o Governo do Estado segue em diálogo com outras categorias. 

FONTE: Agência Amapá