O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugura nesta segunda-feira, 19 de maio, uma fase decisiva no julgamento da ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional com o objetivo de perpetuar Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.

Nesta etapa, que se estende até o início de junho, serão ouvidas 82 testemunhas arroladas tanto pela acusação quanto pela defesa. A oitiva se inicia com os depoimentos das testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelos envolvidos no denominado "núcleo crucial" da trama golpista.

Dentre os convocados destacam-se figuras de relevo na política nacional, como os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal), o senador Rogério Marinho (PL-RN), e o ex-ministro do Turismo Gilson Machado. Nesta segunda, concentram-se os depoimentos voltados às condutas atribuídas ao cerne da organização golpista.

A PGR incluiu entre seus principais testemunhos nomes de proa das Forças Armadas, como os ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos de Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica), que, em declarações anteriores, confirmaram ter tomado conhecimento da minuta de um plano golpista apresentada pelo ex-presidente.

As cinco testemunhas destacadas pela PGR são:

Éder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria contribuído com a confecção de conteúdos contendo alegações infundadas sobre as urnas eletrônicas;

Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor apontado como responsável pela elaboração de planilhas supostamente utilizadas por Anderson Torres para monitorar a movimentação de eleitores no segundo turno;

Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, investigado por dificultar o trânsito de eleitores durante o pleito;

Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;

Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica.

Apesar de previamente convocado, o governador Ibaneis Rocha foi dispensado de depor nesta segunda-feira, conforme decisão da PGR. Seu depoimento será remarcado, uma vez que figura como testemunha de Anderson Torres, então Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Próximas oitivas e os réus envolvidos

Na próxima quinta-feira, 22 de maio, será a vez das testemunhas arroladas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que atualmente figura como réu e colaborador mediante delação premiada. Dentre seus indicados estão o general Júlio Cesar de Arruda, ex-comandante do Exército, e Luís Marcos dos Reis, ex-assessor de Bolsonaro.

A partir de sexta-feira, 23 de maio, serão colhidos os depoimentos das testemunhas relacionadas aos réus Alexandre Ramagem e Walter Braga Netto, entre elas:

Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, delegado investigado no caso da chamada "Abin paralela";

Frank Márcio de Oliveira, ex-diretor-adjunto da Abin;

Rolando Alexandre de Souza, ex-diretor-geral da Polícia Federal;

Alexandre de Oliveira Pasiani, ex-diretor do Cepesc;

Waldo Manuel de Oliveira Aires, coronel do Exército.

Entre os dias 30 de maio e 2 de junho, prestarão depoimentos as testemunhas indicadas pela defesa de Jair Bolsonaro, incluindo:

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo;

Amauri Feres Saad, advogado;

Gilson Machado, ex-ministro do Turismo;

Ricardo Peixoto Camarinha, cardiologista de Bolsonaro;

Giuseppe Dutra Janino, ex-secretário de Tecnologia do TSE;

Eduardo Pazuello, deputado federal (PL-RJ) e ex-ministro da Saúde;

Rogério Marinho, senador (PL-RN).

A Denúncia da PGR

No dia 26 de março, a Procuradoria-Geral da República formalizou denúncia contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, sob as acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e formação de organização criminosa.

Conforme a peça acusatória, a liderança da organização criminosa era exercida por Bolsonaro e seu então candidato a vice, o general Braga Netto, com o apoio de civis e militares. O objetivo, segundo a PGR, era impedir a concretização do resultado das eleições presidenciais de 2022, por meio de um plano articulado.

A estrutura da organização foi dividida em "núcleos", sendo o “núcleo crucial” formado por Bolsonaro e Mauro Cid, além de:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Com o avanço do julgamento, o STF caminha para esclarecer, em definitivo, o envolvimento do ex-presidente e de seus aliados em uma das mais graves tentativas de subversão democrática desde a redemocratização do país.