O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), em sessão realizada nesta terça-feira, 20, deliberou pela manutenção da sentença condenatória imposta ao ex-delegado Sidney Leite, outrora responsável pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) da Polícia Civil. O referido ex-agente da lei fora condenado à pena de 10 anos e 2 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, além do pagamento de multa pecuniária.

Sidney Leite figura como réu em um processo que o vincula à organização criminosa autodenominada Família Terror Amapá (FTA), notória pela atuação no submundo do tráfico de entorpecentes no estado. A decisão proferida pelo relator da causa, juiz Marconi Pimenta, ratificou o entendimento já firmado em instância anterior, reiterando a culpabilidade do acusado.

Apesar da severidade da pena, foi-lhe assegurado o direito de recorrer em liberdade até que se esgote a apreciação definitiva da matéria. A defesa técnica do ex-delegado sustentou, em sua peça recursal, a nulidade das provas produzidas, sob a alegação de que estas teriam sido obtidas por meios ilegítimos — tese que não foi acolhida pelo relator.

A condenação está inserida no contexto da Operação Queda da Bastilha, deflagrada com o propósito de desarticular um complexo esquema criminoso responsável por uma gama de delitos, dentre os quais se destacam tráfico e associação para o tráfico de drogas, falsidade ideológica, prevaricação, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais. As práticas delituosas se estendiam tanto nas ruas quanto no interior do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), revelando a profundidade e a ramificação da atuação da facção.