Em uma sessão marcada por intensos debates e reviravoltas, o Senado Federal deliberou sobre a Proposta de Emenda à Constituição que prevê profundas transformações no sistema político brasileiro, incluindo a redução do tempo de mandato senatorial, o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições em todo o país.

A defesa pela diminuição do mandato dos senadores partiu do senador Carlos Portinho, que apresentou emenda propondo o encurtamento para cinco anos, em contraposição à sugestão inicial de ampliação para dez anos. Para ele, a alternância célere de poder traduz com maior fidelidade a vontade popular.

— Um poder pode até ser alternado em dez anos, mas envelhece ali. A prática democrática mais sensível ao eleitor é justamente a alternância breve. A proposta de cinco anos resgata um dos pilares da democracia: o interesse do eleitor — defendeu Portinho.

O senador Jorge Seif (PL-SC) somou-se ao coro favorável à emenda, criticando a eventual ampliação de mandatos como uma distorção singular do sistema político:

— A ampliação de oito para dez anos seria mais uma "jabuticaba" brasileira. Retira do eleitor o direito do escrutínio. Um poder tão duradouro compromete a saúde democrática — afirmou.

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator da proposta, senador Marcelo Castro, inicialmente se opôs à mudança, alegando que a alternância de poder é um conceito típico do Executivo e que, no âmbito legislativo, mandatos mais extensos são comuns em diversas democracias. Contudo, após constatar o predomínio do apoio à emenda de Portinho, Castro reconsiderou sua posição.

— Senti que havia maioria formada para a adoção do mandato de cinco anos, então me rendi. É uma matéria controversa, com argumentos válidos de ambos os lados, mas o essencial é o fim da reeleição e a coincidência das eleições — declarou o relator, confirmando, assim, o fim da alternância escalonada nas eleições para o Senado.

Mudanças nas Mesas Diretoras

Para harmonizar o novo tempo das legislaturas com a condução interna do Legislativo, as mesas diretoras do Congresso Nacional também serão reconfiguradas. A partir da legislatura iniciada em 2035, a direção das Casas será composta por mandatos de três anos, seguidos de uma nova eleição para um biênio restante, vedada a recondução ao mesmo cargo dentro da mesma legislatura.

Extinção da Reeleição no Executivo

Outro ponto central da proposta é a extinção do direito à reeleição para os cargos do Executivo — dispositivo introduzido apenas em 1997. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), qualificou a reeleição como “um dos maiores males da política brasileira”, relembrando inclusive a autocrítica feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável pela emenda original.

— Terminadas as eleições municipais, já se discute imediatamente a sucessão estadual e nacional. Há mais foco em estratégias eleitorais do que em soluções para os problemas sociais e estruturais do país — criticou Otto.

Marcelo Castro também corroborou essa visão, afirmando que a reeleição contraria a tradição republicana brasileira.

— Sua introdução foi um equívoco histórico. É chegada a hora de corrigirmos esse desvio — pontuou, destacando que a nova regra não terá efeito retroativo: mandatários em primeiro mandato ainda poderão disputar a reeleição em 2026.

Eleições Unificadas: Eficiência e Clareza

Outro eixo da reforma é a unificação do calendário eleitoral, que visa a otimização dos recursos públicos e a racionalização do processo democrático. Segundo Marcelo Castro, eleições simultâneas reduzirão custos e proporcionarão mais clareza ao eleitorado.

— Cada eleição mobiliza estruturas imensas e consome volumes expressivos de recursos. Unificá-las representa uma economia substancial e melhora a organização do processo eleitoral — justificou.

O senador Kajuru, autor da PEC, enfatizou que a principal finalidade da proposta é nivelar o terreno eleitoral, rompendo com as vantagens estruturais de quem ocupa cargos de poder.

— Quem está no comando tem visibilidade, controle da máquina pública e articulação facilitada. Isso inibe a renovação política. Precisamos de equilíbrio real na disputa — argumentou.

Outras Emendas Rejeitadas

Embora algumas propostas tenham sido acolhidas, o relator Marcelo Castro rejeitou outras emendas apresentadas, entre elas: a do senador Sergio Moro (União-PR), que vedava a reeleição inclusive para mandatos não consecutivos; a de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que sugeria idade máxima de 80 anos para candidaturas à Presidência da República; e a de Eduardo Girão (Novo-CE), que pretendia impedir a reeleição para o Senado.

Com os novos consensos firmados, espera-se que a proposta seja apreciada pelo Plenário em breve, com votação orientada pelo espírito de modernização e equilíbrio institucional.