Durante as deliberações em Plenário realizadas nesta quarta-feira (28), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, dirigiu severas críticas ao Governo Federal em razão do recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido por meio de decretos, sem qualquer consulta, negociação prévia ou tentativa de entendimento com o Poder Legislativo.

O senador destacou que o Parlamento se mantém permanentemente aberto ao diálogo, mas exige, em contrapartida, o devido respeito às atribuições constitucionais do Legislativo. “Que esse exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último de uma série de decisões unilaterais que tentam, de forma dissimulada, usurpar competências que são exclusivas do Congresso Nacional”, asseverou Alcolumbre.

Reafirmando seu compromisso institucional, o presidente do Senado declarou ser sua obrigação constitucional zelar pela integridade das prerrogativas legislativas.

“Cada Poder tem suas competências claramente delineadas pela Constituição. Não aceitaremos interferências indevidas. A decisão do Executivo, ao ignorar o Parlamento, acendeu um sinal de alerta. O caminho deveria ter sido o do entendimento, da conciliação, da busca por soluções conjuntas. Optaram por uma atitude unilateral — e isso confere ao Congresso o direito legítimo de também deliberar de forma autônoma, como estamos fazendo ao considerar a votação do projeto de decreto legislativo que visa sustar os efeitos desses atos do Executivo”, advertiu Alcolumbre.

Ele ainda revelou estar em diálogo constante com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com o objetivo de alcançar uma solução que respeite a harmonia entre os Poderes e seja, ao final, a mais benéfica para o país.

Aumento do IOF gera reações no Congresso

O tema foi inicialmente levantado em Plenário pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 240/2025, com o intuito de anular os efeitos dos decretos presidenciais nº 12.466 e nº 12.467, que majoraram as alíquotas do IOF. O imposto incide sobre operações como empréstimos, financiamentos empresariais, transferências internacionais e aplicações em previdência privada.

A publicação dos decretos provocou imediata reação negativa, sobretudo do setor financeiro. A pressão levou o governo a recuar parcialmente das medidas. Ainda assim, o senador Vanderlan denunciou os aumentos expressivos, citando como exemplo a elevação do IOF para empresas do Simples Nacional, que saltou de 0,88% para 2%.

“Recebi inúmeras ligações de todo o país, expressando preocupação com os impactos dessas alterações. Em alguns casos, os aumentos chegaram a 500%. Não se pode tratar o contribuinte como refém de decisões unilaterais. O diálogo é sempre o caminho mais prudente e produtivo”, afirmou.

O parlamentar informou que está em tratativas com representantes do Executivo para apresentar uma proposta alternativa, que concilie os interesses fiscais do governo com a previsibilidade e a razoabilidade exigidas pelos contribuintes e pelo ambiente de negócios.

FONTE: Agência Senado