A apreensão de 315 volumes de bens de origem estrangeira sem a comprovação de entrada regular no país

Na terça-feira desta semana aconteceu uma operação de repressão nos portos do Amapá, que  resultou na apreensão de 315 volumes de bens de origem estrangeira sem a comprovação de entrada regular no país.

Trata-se de 10.600 aparelhos de Tv Box (furtadores de sinal de tv a cabo), 7.000 lanternas táticas, 5.000 smart whatchs e 160 caixas de som boombox. As mercadorias foram avaliadas em 2,1 milhão de reais.

Cabe ressaltar que os aparelhos de Tv Box não possuem certificação da Anatel e violam diversos direitos industriais. 

Prejuízo bilionário e risco ao usuário: A Tv Box é um dispositivo conectado à internet que, de forma pirata, dá acesso a filmes, séries ou canais de televisão. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura estima que, por ano, o impacto da pirataria custe R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos.

A destinação:

Programa Receita Cidadã : Uma Receita de Transformação

Através do programa nacional "Receita Cidadã - Uma Receita de Transformação Social", a Receita Federal utiliza o processo de destinação de mercadoria para contribuir com a gestão ambiental, ecoeficiência e responsabilidade social com ações benéficas para toda a sociedade. Os Tv box que são considerados ilegais serão transformados em minicomputadores que serão posteriormente destinados a municípios do Amapá que demonstrem interesse, de forma que os mesmos sejam utilizados por alunos das escolas de ensino fundamental, a exemplo do já ocorrido no Estado do Amazonas, na Região Norte e também em outros estados da federação.

A administração pública é obrigada destinar os bens apreendidos (leilão, incorporação , doação ou destruição). Nesse contexto, por exemplo, as lanternas táticas são materiais que podem vir a ser aproveitados pelas forças de segurança pública do Estado do Amapá.

FONTE: Receita.com