Região da Costa do Amapá, já em águas oceânicas

No último fim de semana, após diálogo com o governador Clécio Luís, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou o adiamento das consultas públicas sobre a criação de reservas marinhas na Costa do Amapá. Em comunicado ao Governo do Estado, o presidente do Instituto, Mauro Oliveira Pires, confirmou a medida.

“O governador Clécio me ligou alertando para a elevada probabilidade de tumultos durante as consultas, o que comprometeria nosso principal objetivo: esclarecer os participantes sobre as propostas, apresentar os benefícios previstos, destacar a atração de investimentos para a região e reforçar a importância dessas áreas para a proteção do modo de vida das comunidades tradicionais, pescadores artesanais, indígenas e da população local."

O Estado do Amapá reconhece a importância da conservação ambiental e valoriza as reservas extrativistas como instrumentos essenciais para proteger os modos de vida das comunidades pesqueiras. Contudo, entende que esse processo deveria ser mais participativo e conduzido em outro momento, a fim de evitar o ambiente de tensão, insegurança e desinformação que se estabeleceu.

"Eu acredito nisso; o petróleo vai sair, e não aceitaremos qualquer outro entrave ao nosso direito de pesquisar o potencial da Margem Equatorial do Amapá. Trabalho com base no diálogo, buscando sempre a construção de consensos, e falo com a segurança de quem fez o dever de casa, sendo o Estado mais preservado e protegido do Brasil. Chegou a hora de o Amapá transformar todo esse ativo ambiental em riqueza para o nosso povo", reforçou o governador Clécio Luís.

O Governo do Amapá não se opõe à criação de áreas de proteção ambiental e defende que qualquer debate sobre o território amapaense ocorra com ampla transparência, respeito às comunidades locais e base sólida em informações claras e verificáveis.

O Amapá é o estado mais preservado do Brasil, com mais de 70% de suas terras protegidas, exemplo de equilíbrio entre conservação ambiental e desenvolvimento. Toda e qualquer nova iniciativa federal deve respeitar o direito das comunidades de decidir sobre seu futuro, com responsabilidade e sem prejudicar oportunidades de desenvolvimento.

O Estado reafirma seu compromisso inegociável com a proteção das comunidades tradicionais, o desenvolvimento econômico sustentável e a garantia dos direitos da população amapaense.

Licenciamento Ambiental

A autorização para a perfuração no bloco FZA-M-59 depende exclusivamente da análise técnica e da aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão federal responsável pela concessão da licença ambiental necessária para a operação.

O início das atividades de perfuração somente poderá ocorrer após o cumprimento integral de todas as exigências técnicas e ambientais estabelecidas pelo Ibama, assegurando a proteção da fauna marinha, a segurança ambiental e o respeito às comunidades locais.

O Governo do Amapá respeita a competência legal do Ibama e reafirma seu compromisso com a defesa do desenvolvimento sustentável e da biodiversidade da Margem Equatorial.

Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras)

Como parte das ações de proteção ambiental, o Estado emitiu a licença ambiental necessária para a instalação e funcionamento do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) no município de Oiapoque.

Estruturado como um hospital especializado para fauna marinha e costeira, o CETRAS contará com ambulatório, salas de estabilização, centro cirúrgico e áreas de atendimento específicas. A unidade atenderá aves, tartarugas, golfinhos, peixes-boi e outros animais afetados por acidentes ambientais.

O centro atuará de forma integrada com o Centro de Despetrolização e Reabilitação de Fauna, localizado em Belém (PA), garantindo resposta rápida e eficaz em situações de emergência.

O Governo do Estado segue firme na defesa dos interesses da população amapaense, pautado pelo diálogo técnico, transparente e responsável em todas as decisões que envolvam o território.

FONTE: Gea/AP