Medida estratégica beneficia diretamente a população que vive nos municípios de fronteira

O governador do Amapá, Clécio Luís, assinou um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União (DPU) para fornecer, ainda em maio, serviços jurídicos no Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac/Super Fácil) de Oiapoque e Laranjal do Jari. A ação aconteceu no Palácio do Setentrião, em Macapá.

A DPU é uma instituição nacional que garante a promoção da cidadania ao acompanhar denúncias e violações dos direitos humanos. Com os novos serviços do Super Fácil em localidades de fronteira, a medida estratégica beneficia diretamente a população.

"A presença da Defensoria Pública da União se alinha a uma necessidade da população e à política do nosso Governo de garantir o acesso à cidadania e aos serviços jurídicos. A DPU, que já está presente no Amapá, agora estende seus braços para os dois extremos do estado — Oiapoque e Laranjal Jari — oferecendo serviços a jurisdicionados que precisam de apoio em causas que não são da Justiça do Amapá, mas sim de competência federal. Ela também amplia o leque de serviços do nosso Super Fácil, órgão que se notabiliza por atender bem e entregar resultados efetivos", destacou o governador.

O defensor público-geral da União, Leonardo Cardoso de Magalhães, frisou que é um momento histórico para o todo o Amapá, pois a parceria nos âmbitos Estadual e Federal atende aqueles que mais precisam em comunidades distantes e que não possuem condições de arcabouço jurídico. 

“A Defensoria Pública da União chega onde o povo precisa, é pelo povo que ela existe. Mais de 27 novos postos já foram inaugurados no interior do Brasil, levando direitos e reduzindo as desigualdades”, ressaltou Magalhães.

A diretora-geral do Super Fácil, Renata Apóstolo Santana, frisa que o Sistema recebe mais estes serviços para as populações de Oiapoque e Laranjal do Jari, prioritariamente, pois são municípios de fronteira e de localização estratégica.

Também estiveram presentes na assinatura do Termo de Cooperação Técnica o defensor-geral do Estado, João Rodrigues, o procurador-geral do Estado, Thiago Albuquerque, o senador Randolfe Rodrigues e autoridades locais. 

FONTE: Agência de Notícias