A votação ocorreu no plenário do Senado Federal, sob a presidência do senador Rodrigo Pacheco

A procuradora de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, é a primeira amapaense a assumir assento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A votação ocorreu no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, 02 de agosto, sob a presidência do senador Rodrigo Pacheco. A procuradora obteve 48 votos dos senadores e será a única mulher a compor o Conselho no biênio 2023/2025. O procurador-geral do MP-AP, Paulo Celso Ramos, e o promotor José Cantuária Barreto, presidente da Associação dos Membros do MP-AP (AMPAP), acompanharam a votação no plenário.

Presentes, ainda, na sessão deliberativa do Senado, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), Reginaldo Ennes e Paulo Martins; o presidente e a diretora superintendente do SEBRAE/AP, Josiel Alcolumbre e Alcilene Cavalcante, respectivamente.

A nova conselheira do CNMP foi eleita em abril pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para uma das 3 vagas destinadas aos Ministérios Públicos Estaduais no CNMP. Na ocasião ela passou a compor a lista dos indicados. No mês de julho, teve aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após sabatina.

E neste dia 2 de agosto, o Plenário do Senado Federal aprovou as três indicações ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2023/2025. Sendo uma recondução, do procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar Passos. E para exercer primeiro mandato, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Fernando Comin e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá Ivana Franco Cei.

Aguardam a votação do Plenário do Senado Federal as reconduções dos conselheiros Jaime de Cassio Miranda (Ministério Público Militar), Moacyr Rey Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), Ângelo Fabiano Farias (Ministério Público do Trabalho) e Antônio Edílio Magalhães (Ministério Público Federal).

Antes da votação, o senador Randolfe Rodrigues enalteceu a carreira da procuradora, dizendo que “Ivana Cei tem uma trajetória destacada na defesa do meio ambiente, dos direitos e garantias individuais e no combate à corrupção. É motivo de orgulho para o Amapá”.

Já o senador Lucas Barreto ressaltou as palavras de Randolfe, dizendo que no Amapá, os corruptos temem a conselheira eleita.

A Procuradora de Justiça

Ivana Cei tornou-se membro do MP-AP em 1991, após aprovação no primeiro concurso da instituição. Seu primeiro mandato como procuradora-geral de justiça iniciou em 2011 e exerceu o cargo por 4 mandatos, nos biênios de 2013/2015, 2019/2021 e 2021/2023.

Em 2021, Ivana Cei, foi eleita presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) sendo a terceira mulher a exercer o cargo, contudo foi a primeira da Região Norte, a presidir o CNPG.

O CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público está em funcionamento desde 2005, por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004. Presidido pelo procurador-geral da República, o CNMP é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios); três do Ministério Público estadual; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

A próxima etapa, após aprovação pelo Senado Federal, é o envio dos nomes para o presidente da República, que assinará os decretos de nomeação para serem publicados no Diário Oficial da União. Em seguida será marcada a solenidade de posse, que ocorrerá perante o presidente do CNMP.

FONTE: https://www.mpap.mp.br/