O senador Lucas deu um passo importante em defesa da educação no Amapá ao apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura a bonificação regional para o ingresso em instituições de ensino superior, incluindo a Universidade Federal do Amapá (Unifap).

A proposta foi oficialmente registrada no sistema do Senado Federal no dia 19 de fevereiro de 2025, às 15h51min. O senador destacou o impacto positivo da medida para os estudantes das regiões menos favorecidas.

“Registramos ontem, 19/02/2025, às 15h51min, no sistema do Senado Federal, proposta de Emenda à Constituição que assegura bonificação regional para ingresso nas instituições de ensino superior”, afirmou o parlamentar.

A iniciativa surgiu após a decisão da Justiça Federal que suspendeu, no dia 18 de fevereiro, a bonificação de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos do Amapá e regiões do Pará no processo seletivo de 2025 da Unifap. A suspensão ocorreu por força de uma liminar concedida pelo Ministério Público Federal (MPF), o que gerou grande preocupação entre estudantes e educadores locais.

O senador Lucas ressaltou a urgência da medida para proteger o direito dos estudantes amapaenses: “A proposta está em fase de coleta de assinaturas e logo será uma realidade para os estudantes das regiões menos favorecidas, beneficiando os estudantes do Amapá”, destacou.

A PEC busca não apenas reverter os efeitos da decisão judicial, mas também garantir, de forma definitiva, a bonificação regional como política de inclusão no ensino superior. Com isso, o senador reforça seu compromisso com a educação e a promoção de oportunidades para jovens que enfrentam desafios socioeconômicos em sua jornada acadêmica.

Se aprovada, a proposta trará mais segurança jurídica e representará uma vitória para os estudantes amapaenses, assegurando o acesso justo