A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal finalizou, na terça-feira (11), a análise do Projeto de Lei PL 4.937/2024, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando assegurar que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. O parecer final aprovado estabelece que a União será responsável pela coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, oferecendo suporte técnico e financeiro a estados e municípios. Essa assistência incluirá capacitação docente, aprimoramento da infraestrutura escolar e a realização de avaliações diagnósticas para monitoramento do aprendizado.

O relator da proposta, senador Cid Gomes (PSB-CE), deu parecer favorável às emendas apresentadas no Plenário, cuja leitura foi realizada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Com isso, o projeto segue para apreciação no Plenário do Senado e, se aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.

O impacto da medida na educação brasileira

A alfabetização infantil é um pilar fundamental para a formação educacional e social do indivíduo, influenciando diretamente a capacidade de aprendizado ao longo da vida. A criação de um compromisso nacional permanente representa um avanço significativo na garantia do direito à educação de qualidade, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade.

O projeto estrutura um conjunto de ações integradas que visam fortalecer a base educacional do país:

Formação e valorização de professores: capacitação continuada para aprimorar práticas pedagógicas;

Investimentos na infraestrutura escolar: melhoria dos ambientes de aprendizagem e fornecimento de materiais didáticos;

Monitoramento da alfabetização: avaliações regulares para embasar políticas educacionais eficazes;

Reconhecimento de boas práticas: implementação do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, premiando estados e municípios com melhor desempenho.

Além disso, o projeto prevê a criação do Fórum Nacional do Compromisso, instância permanente de articulação entre União, estados e municípios para a coordenação e implementação das diretrizes educacionais. A adesão ao programa será voluntária, mas aqueles que optarem por participar deverão seguir as normativas estabelecidas.

Para garantir maior equidade educacional, a assistência financeira da União será direcionada conforme critérios como o percentual de crianças não alfabetizadas e a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.

Aprimoramento do projeto com emendas parlamentares

Durante a tramitação, foram incorporadas quatro emendas que aperfeiçoam o texto-base da proposta. Entre as principais mudanças, destacam-se:

Critérios para a concessão do Selo Nacional de Alfabetização, sugeridos pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), garantindo que a certificação seja concedida com base na evolução real dos índices de alfabetização, sem gerar custos adicionais para estados e municípios.

Avaliações diagnósticas com recorte por raça e gênero, proposta da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), permitindo um monitoramento mais preciso das desigualdades educacionais.

Ampliação do compromisso para atender alunos com defasagem de aprendizagem, emenda da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), assegurando suporte contínuo ao longo da trajetória escolar.

Se aprovado e implementado, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada poderá transformar significativamente o cenário educacional brasileiro, reduzindo desigualdades e garantindo que toda criança tenha acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.

FONTE: Agência do Senado