Nesta terça-feira, 13 de maio, a Polícia Federal, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Amapá, deflagrou a Operação Vinculum, cujo escopo é apurar a existência de um suposto esquema de apropriação indevida de recursos públicos, mediante a nomeação de servidores fantasmas em gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP).

Durante o cumprimento da operação, foram executados seis mandados de busca e apreensão, abrangendo as dependências da própria Assembleia Legislativa e residências de investigados situadas nos bairros Novo Buritizal e Pantanal, em Macapá. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) determinou o bloqueio de ativos financeiros — incluindo saldos bancários, aplicações e demais bens — no valor de até R$ 1.400.000,00 em nome dos alvos da investigação.

A Operação Vinculum constitui um desdobramento direto da Operação Pretium, deflagrada em março de 2023, na qual já haviam sido identificados indícios de práticas ilícitas com conotação eleitoral. Entre as principais suspeitas, destaca-se a nomeação de indivíduos sem vínculo funcional real com os respectivos gabinetes parlamentares, com o objetivo de desviar parcelas dos vencimentos oficialmente pagos a esses “servidores”.

Segundo as apurações, os supostos funcionários fantasmas eram coagidos a repassar parte de seus salários a parlamentares ou intermediários, os quais se apropriavam dos recursos para uso pessoal ou para o financiamento de campanhas eleitorais.

A estimativa da Polícia Federal aponta que o montante mensal desviado ultrapassava a cifra de R$ 50 mil. A fase atual da operação visa aprofundar as investigações e reunir novos elementos probatórios quanto ao eventual envolvimento de agentes públicos nesse esquema delituoso.

Os investigados poderão ser responsabilizados criminalmente pelos delitos de organização criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e corrupção de menores.